Nós, VERSI PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 20.920.106/0001-10, com sede na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, a Rua Euzébio de Queiroz, n.º 247, sala 04, Glória, CEP: 89.216-290, neste ato representada nos termos de seu Contrato Social (“VERSI” ou “Nós”), vimos, por meio do presente documento eletrônico, apresentar os termos e condições de uso (“Termos de Uso”) de nosso website (“Website”), o que o fazemos a seguir.
Você (“Você” ou “Usuário”), para utilizar nosso Website, deverá ler e concordar plenamente com os nossos Termos de Uso, ficando, a partir de então, vinculado às suas regras e condições básicas de uso.
Caso Você não concorde com qualquer das disposições aqui contidas, cesse imediatamente o uso de nosso Website.
Informamos que cumprimos e observamos toda a legislação aplicável à matéria, em especial a Lei Federal n. 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1.1 A VERSI é empresa especializada na construção, incorporação e gestão de empreendimentos imobiliários em geral. Acessando o nosso Website, o Usuário poderá conhecer os princípios das nossas negociações: rentabilidade, inovação e segurança.
1.2 Você poderá, ainda, ter acesso aos seus rendimentos e/ou preencher um formulário com as suas dúvidas para enviar à VERSI.
(a) Usuário Visitante: aquele que visita o Website momentaneamente, sem ter qualquer vínculo com a VERSI (“Usuário Visitante”);
(b) Usuário Ativo: é o usuário que se registra em nosso Website para consultar os seus rendimentos ou para preencher o formulário de dúvidas (“Usuário Ativo”).
Independentemente da categoria de Usuário, Você, ao se utilizar de nosso Website, deverá aceitar estes Termos de Uso e a eles estará vinculado, conforme as disposições aplicáveis.
3.1 A finalidade dos Termos de Uso é estipular os termos e condições para a utilização por Você, na qualidade de Usuário Visitante ou Usuário Ativo, de nosso Website, assim como descrever as funcionalidades que oferecemos.
3.2 Ressaltamos que a nossa Política de Privacidade, que contém todas as informações sobre como tratamos seus dados pessoais e das medidas de segurança que dispomos, está, também, disposta em nosso Website, sendo condição, juntamente com estes Termos de Uso, para a sua utilização.
3.3 Para fins deste Termos de Uso, dados pessoais (“Dados Pessoais”) significam quaisquer dados que possam identificar Você, direta ou indiretamente, por referência a um identificador único como o seu nome, número de identificação, dados de localização ou demais fatores específicos de sua identidade.
4.1 As informações coletadas a partir dos serviços acima descritos podem conter, a depender do tipo de Usuário que está utilizando o Website (e sua relação com a VERSI):
(a) Nome e sobrenome;
(b) numeração da documentação de identificação;
(c) estado civil
(d) endereço de e-mail;
(e) endereço postal;
(f) número de telefone;
(g) dados bancários;
(h) informe de rendimentos; e
(i) valores investidos.
4.2 O Usuário tem a opção de não compartilhar determinadas informações. No entanto, esta decisão pode privá-lo de parte dos serviços e funcionalidades que lhe proporcionamos, como o acompanhamento de seus rendimentos e envio de formulário com dúvidas.
4.3 As informações essenciais para a prestação dos nossos serviços e funcionalidades estão identificadas com um asterisco em nosso formulário.
5.1 Além dos dados mencionados acima, existem dados que serão coletados automaticamente quando o Usuário utilizar o nosso Website, são eles:
*Cookies são pequenos textos, ou arquivos utilizados para melhorar o funcionamento de um site e fornecer informações sobre os usuários que visitaram aquele site, armazenando os padrões e o histórico de navegação do Usuário e auxiliando no reconhecimento de suas preferências.
6.1 Os Dados Pessoais que Você nos fornecerá ou que nós coletaremos automaticamente durante o seu uso de nosso Website poderão ser compartilhados:
(a) aos Parceiros, Prestadores de Serviços e Fornecedores, com a finalidade de aprimorar o atendimento ao Usuário;
(b) às Entidades Governamentais da Administração Pública, para demonstração de receita e demais fins fiscais;
(c) às Empresas responsáveis pelos softwares e demais tecnologias presentes na VERSI.
7.1 Cada Usuário é o único responsável pelas informações fornecidas no Website e está ciente de que a VERSI não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas por ele apresentadas.
7.2 Você deverá utilizar o Website unicamente na forma e nos limites autorizados por este Termos de Uso e na legislação aplicável, sendo estritamente vedado:
(a) reproduzir, adaptar e/ou modificar, total ou parcialmente, o Website;
(b) ignorar, contornar ou fraudar quaisquer medidas empregadas pela VERSI na proteção do acesso ao Website;
(c) propagar ou transmitir códigos destrutivos por meio do Website; e
(d) utilizar qualquer dispositivo e/ou software que interfira ou tente interferir no regular funcionamento do Website.
8.1 O encerramento da relação de determinado Usuário com a VERSI dependerá de sua categoria, sendo que:
(a) Para os Usuários Visitantes, basta deixar o Website, observadas as disposições contidas nos Itens 4 e 5, acima, e em nossa Política de Privacidade, quanto aos dados coletados no período de visita ao Website.
(b) Os Usuários Ativos, manterão sua relação com a VERSI enquanto estiverem vinculados a investimentos realizados e/ou empreendimentos em construção, podendo finalizar sua relação conosco observados os termos dos contratos celebrados especificamente para estes fins. Em qualquer dos casos, as disposições contidas nos Itens 4 e 5, acima, e em nossa Política de Privacidade quanto aos dados coletados no período em que a relação conosco esteve vigente, permanecerão aplicáveis.
9.1 O acesso ao Website não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade ao código fonte, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações sobre ou relacionados ao Website e à VERSI, bem como à base de dados de Usuários, que é de propriedade exclusiva VERSI.
9.2 O acesso ao Website não permite que o Usuário os explore para produzir conteúdo deles derivado ou para recolher quaisquer dados ou código-fonte.
9.3 Qualquer tentativa de violar a propriedade intelectual do Website será considerada como violação a estes Termos de Uso e pode, sem qualquer aviso prévio, levar ao cancelamento da conta do Usuário, sem prejuízo da persecução das sanções cíveis e penais cabíveis.
10.1 A VERSI e todo e qualquer de seus sócios, acionistas, funcionários e demais pessoais e sociedades relacionadas, não se responsabilizará por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam advir do uso regular ou irregular do Website e pelo Usuário e/ou por quaisquer terceiros para além do expressamente previsto nestes Termos de Uso e das hipóteses previstas na legislação.
10.2 No caso de uso do Website e em desacordo com as disposições legais, regulatórias e contratuais vigentes, assim como contrário às disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, o Usuário concorda e assume a obrigação de indenizar a VERSI, assim como mantê-la livre e a salvo de qualquer processo, ação ou reclamação, de qualquer natureza, que seja decorrente de ato ou fato praticado ou de responsabilidade do Usuário, e reconhece que a VERSI, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada.
11.1 O descumprimento, parcial ou total, pelo Usuário, de qualquer das obrigações e condições de acesso previstas nestes Termos de Uso poderá ensejar, a critério da VERSI, na suspensão do acesso do Usuário ao Website, sem prejuízo da tomada de outras medidas cabíveis.
11.2 Nos reservamos no direito de atualizar, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, estes Termos de Uso e quaisquer outros documentos jurídicos relacionados.
11.3 Novas funcionalidades no Website poderão ser disponibilizadas. Caso tal disponibilização resulte em alterações nestes Termos de Uso serão comunicadas a você por e-mail, seguidamente do envio da versão atualizada dos Termos de Uso, que deverá ser lida, compreendida e aceita pelos Usuários.
11.4 Todo o contido nestes Termos de Uso é regido e interpretado pelas Leis da República Federativa do Brasil, ficando eleita a Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias e disputas relacionadas, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
11.5 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes destes Termos de Uso, você poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail [-].
Ao acessar e/ou utilizar o nosso Website, o Titular expressa sua aceitação aos termos aqui constantes. Se não houver concordância com quaisquer dos termos e regras aqui previstos, Você não deverá acessar e/ou utilizar o Website.
DESTACAMOS QUE O TITULAR ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTO À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.
R. Euzébio de Queirós, 247 - 4º andar
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